Em audiência nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, o secretário
de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, informou
que o governo tem como meta para 2012 aumentar em 50% os atuais 522
serviços de saúde para atendimento a violência sexual.
Ele defendeu como fundamental a ação integrada entre a assistência social, segurança pública, saúde e justiça.
“Estamos ampliando o serviço Sentinela de Urgência, da Rede de Serviços
Sentinela de Vigilância de Violências e Acidentes (Rede Viva), que
inclui uma ficha de notificação e investigação de violência doméstica,
sexual e outras violências interpessoais”, explicou.
Além de Helvécio Magalhães, a CPMI ouviu representantes dos ministérios
da Educação e da Justiça. Para a presidente da comissão, deputada Jô
Moraes (PCdoB-MG), os três ministérios são fundamentais no enfrentamento
da violência contra a mulher.
Segundo avaliou, o Ministério da Saúde é a porta de entrada da mulher
vítima de agressões, que precisa buscar uma assistência à saúde.
“O Ministério da Justiça é o que pode normatizar e contribuir na
elevação do combate à impunidade; e o Ministério da Educação é o que
pode construir uma nova cultura”, apontou.
Segurança
A diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça,
Cristina Vila Nova, informou que a secretaria tem investido na formação
dos profissionais de segurança pública na área do atendimento às
mulheres em situação de violência e no fortalecimento das Delegacias de
Atendimento às Mulheres.
Cristina Vila Nova disse ainda que, desde 2007, o ministério desenvolve
o projeto Mulheres da Paz, que tem como objetivo incentivar as mulheres
a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento da
violência.
Educação
O Ministério da Educação, informou o coordenador geral de Direitos
Humanos, Fábio Meirelles, tem uma política de educação continuada de
professores e profissionais quanto à questão de gênero. Desde 2006, o
programa formou cerca de 50 mil professores.
Ele esclareceu que o ministério não tem um sistema unificado para
garantir a inclusão do termo igualdade de gênero nos currículos e, além
disso, as secretarias estaduais, municipais e as escolas têm sua
autonomia.
Porém, em março deste ano, foram aprovadas as diretrizes nacionais de
educação em direitos humanos que preveem a inclusão do termo, e falta
apenas a homologação do ministro Aloizio Mercadante para coloca-las em
prática.
“Não podemos impor, mas podemos promover o debate no Conselho Nacional de Educação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
