Paraná define política ambiental com incentivo ao produtor rural

Da AEN

Governo do Paraná promove incentivo ao produtor rural (Fonte: Reprodução/Metropoliononline)

O governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que definem as diretrizes da nova política ambiental do estado. As propostas têm como objetivo recuperar e reduzir progressivamente os impactos ambientais causados pela atividade humana.  

As duas propostas de lei darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação do meio ambiente. O texto deverá ser finalizado até a realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.

Um dos projetos enviados ao legislativo prevê o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei. Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com mata nativa. Para ter direito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), as áreas conservadas devem ser registradas em um cadastro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O produtor também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

O incentivo financeiro será suspenso imediatamente se o beneficiário cometer algum dano ao meio ambiente de sua propriedade. A fiscalização será realizada pelo IAP, que fará visitar às propriedades contempladas para avaliar o desempenho e avanços ambientais.