O episódio envolvendo a advogada ocorreu durante a operação do Gaeco na CMTU
A advogada da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Francismara Tumiate protocolou ontem uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o promotor de Justiça Renato de Lima Castro por abuso de autoridade durante operação realizada na CMTU pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - braço do Ministério Público (MP) estadual - em março deste ano. A operação buscava provas relativas a supostos cancelamentos irregulares de multas de trânsito.
Francismara fazia parte da sindicância aberta dentro da CMTU para apurar a mesma suposta irregularidade, mas foi afastada do grupo pelo presidente da companhia, André Nadai, a pedido do MP, porque informou a um investigado, que conversava com o promotor Cláudio Esteves durante a operação do Gaeco na CMTU, que ele teria o direito constitucional de permanecer calado. Como fazia parte da comissão de investigação interna, ela foi considerada suspeita pelo MP para continuar seus trabalhos dentro da sindicância.
A servidora pública defende que, após ter avisado o investigado de seus direitos constitucionais, foi destratada de forma ''deplorável'' pelo promotor Castro, e que por isso protocolou a representação. ''Pedi desagravo público e representação perante ao conselho estadual e nacional do MP pelo abuso de poder de autoridade perpetrado pelo promotor. Fiz isso porque eu não fui a única a sofrer esse abuso'', explicou ela à reportagem.
O presidente da OAB em Londrina, Elizandro Pelin, diz concordar com o requerimento da advogada. ''Não suportamos mais as atitudes espalhafatosas do MP. Queremos um Ministério Público responsável. Não o circo que se faz. Ela foi destratada simplesmente por informar a um cidadão de seus direitos. O MP tem essa mania de afrontar prerrogativas dos advogados, e nesse caso se comprova o abuso de autoridade'', defendeu.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Paulo Nolasco, concorda com a opinião de Pelin, e acrescentou que ''não havia o menor problema ou suspeita se ela continuasse na comissão de sindicância''. ''Ela fez o trabalho dela como servidora municipal e isso não atrapalharia de forma nenhuma seu trabalho na comissão.''
O promotor Renato de Lima Castro alegou que essa representação de advogados contra promotores é relativamente comum, e está tranquilo com sua postura na operação. ''O que eu falei no momento foi que ela teria que decidir se seria advogada do investigado ou da CMTU. Se ela estivesse agindo como advogada da CMTU teria que estar do nosso lado, que está em busca da verdade'', ressaltou ele, salientando também que a conversa entre Esteves e o agente público que está sendo investigado tinha autorização judicial para ser feita e gravada.
Segundo a OAB, o requerimento deve ser avaliado e encaminhado ao MP nacional e estadual, que pode abrir um processo administrativo contra o promotor. ''Eu acredito e espero que a OAB lute pelo estado de direito e não por interesses pessoais de advogados'', finalizou Castro.
Francismara fazia parte da sindicância aberta dentro da CMTU para apurar a mesma suposta irregularidade, mas foi afastada do grupo pelo presidente da companhia, André Nadai, a pedido do MP, porque informou a um investigado, que conversava com o promotor Cláudio Esteves durante a operação do Gaeco na CMTU, que ele teria o direito constitucional de permanecer calado. Como fazia parte da comissão de investigação interna, ela foi considerada suspeita pelo MP para continuar seus trabalhos dentro da sindicância.
A servidora pública defende que, após ter avisado o investigado de seus direitos constitucionais, foi destratada de forma ''deplorável'' pelo promotor Castro, e que por isso protocolou a representação. ''Pedi desagravo público e representação perante ao conselho estadual e nacional do MP pelo abuso de poder de autoridade perpetrado pelo promotor. Fiz isso porque eu não fui a única a sofrer esse abuso'', explicou ela à reportagem.
O presidente da OAB em Londrina, Elizandro Pelin, diz concordar com o requerimento da advogada. ''Não suportamos mais as atitudes espalhafatosas do MP. Queremos um Ministério Público responsável. Não o circo que se faz. Ela foi destratada simplesmente por informar a um cidadão de seus direitos. O MP tem essa mania de afrontar prerrogativas dos advogados, e nesse caso se comprova o abuso de autoridade'', defendeu.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Paulo Nolasco, concorda com a opinião de Pelin, e acrescentou que ''não havia o menor problema ou suspeita se ela continuasse na comissão de sindicância''. ''Ela fez o trabalho dela como servidora municipal e isso não atrapalharia de forma nenhuma seu trabalho na comissão.''
O promotor Renato de Lima Castro alegou que essa representação de advogados contra promotores é relativamente comum, e está tranquilo com sua postura na operação. ''O que eu falei no momento foi que ela teria que decidir se seria advogada do investigado ou da CMTU. Se ela estivesse agindo como advogada da CMTU teria que estar do nosso lado, que está em busca da verdade'', ressaltou ele, salientando também que a conversa entre Esteves e o agente público que está sendo investigado tinha autorização judicial para ser feita e gravada.
Segundo a OAB, o requerimento deve ser avaliado e encaminhado ao MP nacional e estadual, que pode abrir um processo administrativo contra o promotor. ''Eu acredito e espero que a OAB lute pelo estado de direito e não por interesses pessoais de advogados'', finalizou Castro.
Paula Barbosa Ocanha
Reportagem Local
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