Deputados querem ampliar eleições do TJ-PR

Do G1/Paraná

“Em todos os estados já funciona assim, o Tribunal Pleno participa das eleições", diz Valdir Rossoni (Foto: Reprodução / Documento Reservado)

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o processo eleitoral do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. A ideia é extinguir a restrição existente para eleição da cúpula diretiva do Tribunal, da qual só podem participar os 25 desembargadores mais antigos, que compõem o Órgão Especial do TJ.

A iniciativa é da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e conta com apoio de líderes partidários da Casa. Se for aprovada pelos parlamentares, todos os 120 desembargadores do TJ ficarão aptos a concorrer aos cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, corregedor-geral e corregedor do TJ-PR.

“Em todos os estados já funciona assim, o Tribunal Pleno participa das eleições”, justificou o presidente da Alep, Valdir Rossoni (PSDB). Ele assina o texto ao lado dos deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB) e defende a mudança como “medida democrática”.

O documento, que foi assinado por pelo menos um terço dos deputados estaduais, deve ser protocolado nesta segunda-feira (9). Então, a Diretoria Legislativa passará a checar os requisitos legais da PEC, para que uma Comissão Especial seja criada para analisar o conteúdo.

Amapar

Em entrevista ao G1, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, afirmou que o órgão é “completamente favorável” à mudança. Ele afirma respeitar a opinião de alguns magistrados contrários, mas também recorreu ao argumento “democrático” usado por Rossoni. “Qualquer um dos 120 desembargadores tem condições para assumir a cúpula”, disse.

Ele ressalta que a determinação atual, inclusive, leva alguns magistrados à aposentadoria compulsória aos 70 anos sem a oportunidade de ingressar na diretoria. “Pelas condições, ele acaba não assumindo o Órgão Especial”, explicou.

Além de apoiar a inicitiva da PEC, o magistrado ainda disse ser favorável a uma outra proposta que tramita no Congresso Nacional, a qual estende também aos juízes o direito de votar nas eleições de tribunais regionais. “Assim, mais de 700 pessoas estariam aptas a votar aqui no Paraná, não apenas os 120 desembargadores”, disse.