quinta-feira, 3 de maio de 2012

Vereador quer imagens da Sercomtel para confirmar reunião

O vereador Professor Rony Alves (PTB) sugeriu a criação de uma comissão na Câmara Municipal de Londrina para visitar a Sercomtel e solicitar as imagens do circuito interno com o objetivo de confirmar se o prefeito Barbosa Neto (PDT) e Marco Cito se encontraram na tarde de segunda-feira passada (23). Ele ressaltou que os vereadores devem requisitar as imagens de segurança ainda nesta quarta-feira (2)
No dia seguinte, o empresário Ludovico Bonato e Cito, ex-secretário e coordenador da campanha do PDT, foram presos em flagrante pelo suposto suborno ao vereador Amauri Cardoso (PSDB), que denunciou a tentativa.

Afastamento de Barbosa
Além disso, Alves afirmou que a comissão de vereadores deve visitar o Gaeco para verificar se existe a intenção de uma representação judicial contra o prefeito Barbosa Neto, afastando o líder do Executivo durante os 90 dias de investigação da Comissão Processante no caso Centronic. Ele alega que o prefeito pode interferir no processo. "Hoje ainda, durante a sessão, deveríamos enviar uma comissão até o Gaeco para deixar isso claro", afirmou.

Caso o Ministério Público não tenha a intenção de afastar judicialmente o prefeito, Alves afirmou que os vereadores devem fazer esse pedido com o auxílio da assessoria jurídica da Casa.

Conforme a pauta da sessão desta quarta-feira, os vereadores vão analisar o requerimento apresentado pelo vereador Joel Garcia (PP), solicitando que a Procuradoria Jurídica da Câmara apresente ao Poder Judiciário pedido de afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT), em razão da sua interferência no Poder Legislativo.
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Fruet não dispensará apoio de Lula

Curitiba - O pré-candidato a prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT), que terá o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de outubro, disse ontem que nunca mudou de opinião sobre o mensalão e que, se chamado para conversar com o ex-presidente Lula, vai de prontidão, pois não se pode recusar o apoio dele. As declarações foram dadas ontem, depois de o PT confirmar o apoio a Fruet, em encontro interno realizado no último final de semana. O PT indicará o pré-candiato a vice-prefeito, mas ainda não definiu o nome.

Fruet foi crítico ferrenho do governo Lula durante o escândalo do mensalão e, agora, precisará do apoio do PT nas eleições. ''Não mudei minha opinião. Combati a corrupção em Brasília, nos meus anos de deputado federal, assim como combato em Curitiba, tanto que fui um dos primeiros a ir à Câmara pedir o afastamento do (João Claudio) Derosso (ex-presidente da Câmara da capital), que, na época, era do mesmo partido que eu. Fiz meu trabalho, não tenho porque mudar de posição. Aliás, ninguém me pediu para reavaliar nada do que fiz'', respondeu ele sobre o assunto.

De acordo com a presidente municipal do PT, Roseli Isidoro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conversou com Lula depois do encontro do PT e o ex-presidente disse que acata a decisão de apoio a Fruet e que vai participar da campanha do pedetista, assim como a presidente Dilma Rousseff. ''Marcaram essa coletiva antes mesmo da nossa primeira reunião de trabalho, não sei a opinião do Lula sobre a aliança. Se ele me chamar para conversar, é lógico que vou. Quem iria dispensar o apoio dele?'', declarou Fruet. O PDT de Curitiba marcou para 23 de junho a convenção do partido. Já a equipe que vai elaborar o plano de governo de Fruet é composta pelo professor do curso de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fábio Scatolin, além das economistas Eleonora Fruet (irmã de Fruet) e Liana Carleal, e a advogada Mirian Gonçalves.
Luciana Cristo
Equipe da Folha
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CP da Centronic fica nas mãos da oposição Antes de maioria governista, CP que definirá destino de Barbosa Neto agora será conduzida somente por opositores

Devanir Parra/CML
Os vereadores terão 90 dias para investigar o prefeito Barbosa Neto
A pressão feita pela oposição na Câmara de Vereadores de Londrina e também pelas pessoas que acompanhavam a sessão ontem nas galerias da Casa foi suficiente para alterar a formação da Comissão Processante (CP) da Centronic, permitindo que a condução dos trabalhos seja feita por três vereadores oposicionistas. Após uma série de renúncias - que começou no início da tarde com o vereador Rodrigo Gouvêa (PTC) e pouco depois com José Roque Neto (PR) - mais dois vereadores desistiram de integrar a CP antes da investigação ficar nas mãos dos vereadores Roberto Kanashiro (PSDB), presidente, Sandra Graça (PP), relatora, e Antenor Ribeiro (PSC), membro.

Os dois primeiros vereadores que renunciaram, Gouvêa e Roque Neto, já estavam sendo questionados pelos próprios parlamentares desde a última semana - principalmente pelo vereador Joel Garcia (PP), que ameaçou protocolar um pedido formal de suspeição na Casa, o que acabou não ocorrendo. No caso de Gouvêa, a renúncia aconteceu porque sua mãe foi nomeada pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) como secretária do Idoso, em janeiro. Gouvêa fez um documento simples que foi lido no plenário pelo presidente da Mesa Executiva, Gerson Araújo (PSDB), e não se pronunciou no microfone sobre o assunto.

Em entrevista, o vereador alegou que preferiu se afastar para não dar nulidade ao processo mais tarde. ''Nem esperei o parecer da procuradoria. Eu preferi me afastar para não ter problemas de questionamentos'', explicou. O vereador se mostrou abatido e nervoso com as críticas. Na semana passada, quando a primeira formação da CP foi anunciada, Gouvêa reforçou que não teve escolha, já que os membros são definidos por sorteio. Pressionado desde então, a renúncia só foi feita ontem.

Já Roque Neto não quis comentar o motivo da renúncia, mas comunicou via assessoria de imprensa que teve uma reunião na última sexta-feira com o deputado federal Fernando Giocobo, presidente estadual do PR, na qual teria se discutido a possibilidade de lançar o vereador como pré-candidato a prefeito de Londrina.

O primeiro nome sorteado após as duas renúncias foi de Marcelo Belinati (PP). Em seguida, a vereadora Sandra Graça (PP) foi sorteada. Como Sandra e Marcelo são do mesmo partido, houve novo sorteio, saindo o nome do vereador Sebastião dos Metalúrgicos (PDT). Marcelo Belinati, contudo, também renunciou por entender que, sendo pré-candidado ao Executivo, sua participação na comissão poderia ser questionada posteriormente. ''Eu não teria nenhum problema em participar, mas se por acaso o relatório indicar a cassação do prefeito, vão falar que é porque eu sou candidato à prefeitura.''

Como o vereador Marcelo Belinati renunciou, a vereadora Sandra pôde participar da CP e um outro vereador deve substituí-la na presidência da Comissão de Justiça. ''Porque o volume de trabalho é muito grande. Eu quero conseguir trabalhar esses 90 dias, por isso peço a nomeação de alguém.''

Sebastião dos Metalúrgicos foi o último a renunciar, alegando que ''queria evitar constrangimentos'' na investigação. Via assessoria, ele alegou que ''foi uma decisão de foro íntimo''. Por fim, o nome de Antenor Ribeiro foi sorteado. Na semana passada, no primeiro sorteio da CP, Jacks Dias (PT) já tinha renunciado por ter sido citado no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic.

A portaria que nomeia oficialmente a CP deve ser publicada hoje, e os vereadores terão cinco dias para iniciar os trabalhos. A CP tem 90 dias para investigar o suposto uso de vigias pagos com dinheiro público na rádio particular de Barbosa Neto.
Paula Barbosa Ocanha

Reportagem Local
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Aposentadoria por tempo de contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.
Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.
A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Nota:
A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.
Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.
As informações sobre seus dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias"  mediante senha de acesso obtida  através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou na Agência da Previdência Social de sua preferência.
A inclusão do tempo de contribuição prestado em regimes próprios de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Caso suas informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento obrigatório).
Se você não tiver certeza de que suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estejam corretas é recomendável agendar o serviço Acerto de Dados Cadastrais ou Acerto de Vínculos e Remunerações através da Central 135, do Portal da Previdência Social ou diretamente em uma Agência da Previdência Social, devendo comparecer  ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.
Como ainda não possuem informações no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.
Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
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